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Às vésperas do pleito

Proposição: PL-4197/2004 Autor: Pastor Reinaldo - PTB /RS

Data de Apresentação: 05/10/2004
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de tramitação: Ordinária
Situação: CCJC: Aguardando Parecer.

Ementa: Proíbe o uso de nomes próprios, prenomes ou sobrenomes, comuns à pessoa humana em animais domésticos, silvestres ou exóticos.

Indexação: Proibição, utilização, nome, prenome, sobrenome, pessoas, ser humano, animal doméstico, fauna silvestre, obrigatoriedade, colocação, placa, informação, legislação, faculdade, medicina, clínica, veterinária, estabelecimento, comercialização, ração, penalidade, infrator.

Esse Projeto de Lei encontra-se em período de conclusão na Câmara dos Deputados.
Perguntinha: meu saudoso cão estava registrado no Kennel Clube como Sérgio, mas eu o chamava de Bigão, seria multado?

Por em 28.10.04 às 15:16 - comentários (5)
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