Bastião da ética | Home | Bispo proíbe missa sobre cavalo

Levanta o dedo quem não teria se formado

Proposição: PL-2859/2004 Autor: Carlos Nader - PFL /RJ

Data de Apresentação: 20/01/2004
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de tramitação: Ordinária
Situação: CEC: Aguardando Parecer.

Ementa: "Proíbe a freqüência em cursos de ensino superior em estabelecimentos públicos por tempo superior a 2 (dois) semestres letivos além do tempo de duração do curso fixado em Lei ."
Indexação: Proibição, estudante, universidade pública, freqüência, curso superior, posterioridade, prazo determinado, semestre, duração, cursos, fixação, legislação, ressalva, doença, comprovação, junta médica.

Despacho:
22/1/2004 - Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Última Ação:

29/4/2004 - Comissão de Educação e Cultura (CEC) - Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)

Por em 19.11.04 às 15:54 - comentários (21)
Creative Commons License