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Severino contra a masturbação

PL-5040/2001 Aguardando Designação de Relator

Autor: Severino Cavalcanti - PP/PE.

Ementa: Tipifica como crime a exibição, por emissora de televisão, de cena de nudismo ou de relações sexuais. Explicação: Alterando o

Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

Despacho: Despacho à CCTCI e CCJR. (Novo despacho).

Por em 15.02.05 às 16:58 - comentários (0)
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