Severino contra qualquer aborto | Home | Era o que tava faltando

Severino contra travesti

PL-1736/2003 CSSF Pronta para Pauta

Autor: Severino Cavalcanti - PP/PE.

Ementa: Proíbe a realização de cirurgia plástica de transformação plástico-reconstrutiva da genitália nos casos de transexualidade, na rede de unidades integrantes do SUS.

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

Por em 15.02.05 às 17:02 - comentários (4)
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