Era o que tava faltando | Home | Faça o teste

Excelente

"A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) foi excluída do Grupo de Trabalho da Descriminalização do Aborto, anunciado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva no final de 2004.

(...)

O objetivo do governo é manter a discussão em nível técnico, focado em saúde pública e direitos humanos da mulher." (Matéria inteira da Folha aí embaixo)

No meio do caos, às vezes o governo acerta em algumas coisas. Embora tímida (por ainda deixar que os padrecos participem de audiências sobre o tema), é a única medida possível que poderia se esperar de um Estado que se proclama laico. E é também a única medida possível por mais dois motivos fundamentais:

1) Não tem o menor sentido uma instituição que histórica e sistemativamente sempre desrespeitou a vida dar opinião sobre aborto. Aliás, não deveria dar opinião sobre nada.

2) Para além do primeiro motivo, discussão sobre aborto, da mesma forma que discussão sobre drogas, não é mais questão moral. É uma calamidade a quantidade de mulheres que morrem ou sofrem danos físicos, inclusive perdendo a capacidade de engravidar novamente, por causa da ilegalidade do aborto. Aborto e drogas são questões de saúde pública, de segurança, não questões morais.

Folha de São Paulo

São Paulo, sexta-feira, 18 de fevereiro de 2005

LEGALIZAÇÃO EM DEBATE

Alternativa é dar assento a Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil em grupo temático

Governo tira CNBB de discussão sobre aborto

LEILA SUWWAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) foi excluída do Grupo de Trabalho da Descriminalização do Aborto, anunciado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva no final de 2004.
Em tensa reunião anteontem, o Conselho Nacional de Políticas para Mulheres escolheu os outros participantes, só que não definiu se haverá representação religiosa para a formulação da proposta.
O governo sugeriu que o Conic (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, que inclui a católica) tomasse assento no grupo, mas até ontem a resistência do conselho havia criado um impasse sobre a indicação.
O objetivo do governo é manter a discussão em nível técnico, focado em saúde pública e direitos humanos da mulher. Seus representantes são majoritariamente a favor da descriminalização do aborto, que hoje dá de um a três anos de detenção. O grupo será oficializado em portaria na próxima semana e terá 60 dias para finalizar uma proposta.
O conselho é um órgão deliberativo da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e tem 35 integrantes (veja quadro).
Para o parecer médico, foi escolhida a Febrasgo (Federação das Associações de Ginecologia e Obstetrícia). Mas a confusão começou na hora de definir se haveria um representante religioso.
A reunião, que durou sete horas, acabou sendo encerrada sem a votação deste item porque a maioria do conselho defende a tese de que como o Estado é laico, não há necessidade de opinião religiosa. A ministra Nilcéia Freire (Políticas para Mulheres) não encontrou respaldo para a indicação do Conic. Com isso, a posição antiaborto da CNBB poderia ser amenizada no debate.
Cerca de um milhão de abortos são realizados a cada ano no Brasil, de acordo com estimativa baseada no número de curetagens pós-aborto realizadas pelo SUS.
A reportagem ouviu as quatro conselheiras que representarão a sociedade civil no grupo. Todas descordaram da participação de entidade religiosa na comissão, por entender que entidades religiosas serão ouvidas em audiências e poderão se manifestar ativamente quando uma proposta final for enviada ao Congresso.
Segundo Schuma Schumaher, da AMB (Associação de Mulheres do Brasil), o questionamento centralizado no aborto e no direito à vida é equivocado, já que o cerne dos trabalhos está no papel e nos direitos das mulheres.
A Igreja Católica sustenta que o direito à vida do feto se sobrepõe aos chamados direitos sexuais e reprodutivos.
"A revisão da legislação punitiva não tem nada a ver com a livre expressão religiosa, que é independente e trata de valores. A descriminalização não obriga nem desobriga qualquer mulher", disse Lia Zanotta, da Rede Feminista de Saúde.

--

Para bispo, ação quer "encurralar CNBB na sacristia"

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), o Conselho Nacional de Políticas para Mulheres usou um pretexto preconceituoso para descartá-la da discussão.
"É uma tentativa de encurralar a gente na sacristia", disse dom Odilo Scherer, secretário-geral. "Não ficaremos de braços cruzados. Não nos resumimos a uma simples convicção religiosa. Estamos respaldados por Código Civil e Constituição", disse. "Não aceitaremos ter negado o direito de participar por sermos qualificados como entidade religiosa."
O governo quer uma representação religiosa mais ampla ao listar o Conic (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil). Mas Ervino Schmidt, pastor e secretário da entidade, diz que o "tema não foi estudado em conjunto e não há consenso". O conselho é formado por sete igrejas: as Católicas Romana e Ortodoxa, Cristã Reformada, Episcopal Anglicana, Evangélica da Confissão Luterana, Metodista e Presbiteriana.

Por Walter Valdevino em 18.02.05 às 08:21 - comentários (1)
Creative Commons License