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Começou a PALHAÇADA FORTE

O prefeito do Rio, Cesar Maia (PFL), anunciou ontem que o partido pedirá o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por causa do decreto que determinou a intervenção federal na rede municipal de saúde.
Segundo Cesar, o PFL vai protocolar duas ações, baseadas na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que derrubou a intervenção no Rio: uma pedirá o impedimento do presidente; a outra, que ele pague à União o dinheiro gasto com o processo de intervenção.

Folha de São Paulo

São Paulo, quinta-feira, 28 de abril de 2005

RUMO A 2006

Segundo prefeito do Rio, partido baseará ação em decisão do STF que derrubou intervenção na rede municipal de saúde

PFL quer impeachment de Lula, diz Cesar

TALITA FIGUEIREDO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DO RIO

O prefeito do Rio, Cesar Maia (PFL), anunciou ontem que o partido pedirá o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por causa do decreto que determinou a intervenção federal na rede municipal de saúde.
Segundo Cesar, o PFL vai protocolar duas ações, baseadas na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que derrubou a intervenção no Rio: uma pedirá o impedimento do presidente; a outra, que ele pague à União o dinheiro gasto com o processo de intervenção.
"Vamos acioná-lo por crime de responsabilidade e pedir seu impedimento", afirmou Cesar, pré-candidato à Presidência na eleição de 2006.
Para que o processo de impeachment seja levado adiante, a acusação contra o presidente deve ser admitida por dois terços da Câmara dos Deputados. Caso isso aconteça, de acordo com o artigo 86 da Constituição, o presidente será julgado pelo STF, "nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade" -como poderia ser o caso da intervenção.
A intervenção federal foi decretada em 11 de março, depois do fracasso das negociações entre a prefeitura e o Ministério da Saúde para resolver a crise na rede hospitalar da cidade que levara ao fechamento de emergências e à desativação de leitos.
O ministério assumiu a administração de seis hospitais e transferiu para o governo estadual a gestão das verbas federais para a saúde municipal.
O STF decidiu também que o governo federal não poderia requisitar funcionários e serviços municipais. No entendimento do STF, o decreto de intervenção assinado por Lula violou o pacto federativo previsto na Constituição.
Cesar disse que o PFL pedirá ao STF que determine ressarcimento aos cofres da União, pelo presidente da República pessoalmente, da soma que o governo federal gastou durante a intervenção.
"Tudo aquilo que gerou despesas da União e foi desconsiderado pelo STF deverá ser ressarcido."
O Ministério da Saúde não informou o total de gastos com a intervenção, mas, segundo estimativa parcial, eles devem passar de R$ 20 milhões. Segundo Cesar, as ações estão sendo preparadas pelo departamento jurídico do PFL e devem ser protocoladas nos próximos dias.
Para o ex-ministro da Justiça, ex-ministro do STF e advogado constitucionalista Célio Borja, há fundamento para a ação que pede ressarcimento à União do dinheiro gasto na intervenção.
Segundo advogados ouvidos pela Folha, porém, para que haja ressarcimento dos cofres públicos, é preciso que a União, antes de Lula, seja condenada por ter gasto recursos indevidamente. Só então o presidente poderia ser processado.
Cesar participou da abertura do 1º Congresso Internacional de Direito Tributário. Ele disse que a bancada do PFL defende a idéia de "fatiamento" da reforma tributária, ou seja, a votação em separado do artigo da reforma que eleva de 22,5% para 23,5% da receita do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) os repasses federais aos municípios

Por Walter Valdevino em 28.04.05 às 13:55 - comentários (1)
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