Folha de São Paulo

São Paulo, domingo, 15 de janeiro de 2006

LINHA CRUZADA

Empresa questionará atuação do grupo Opportunity na contratação do advogado

Brasil Telecom vai à Justiça contra Mangabeira

GUILHERME BARROS
COLUNISTA DA FOLHA

A Brasil Telecom vai entrar nos próximos dias com ações na Justiça e com uma representação na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) contra os ex-administradores da empresa (leia-se grupo Opportunity) questionando a contratação e atuação do advogado Roberto Mangabeira Unger, além das quantias pagas a ele na defesa dos interesses da tele. A BrT também prepara ações contra o próprio Mangabeira Unger.
A Folha obteve documentos mostrando que Mangabeira Unger atuava em duas frentes na Brasil Telecom. Foi consultor da empresa e atuou como "trustee" da companhia, recebendo cerca de US$ 2 milhões pelas funções.
O "trustee" é uma figura jurídica que existe nos EUA mas não é reconhecida no Brasil e trabalha para um beneficiário com um determinado fim. O objetivo desse contrato de "trustee", ainda em vigor, era o gerenciamento, por Mangabeira, das ações judiciais da Brasil Telecom contra a Telecom Italia e os fundos de pensão Previ, Petros e Telos.
Nessa função de "trustee", Mangabeira Unger participou de algumas reuniões com a Kroll, que foi contratada pela Brasil Telecom em 2002 para investigar supostas ações irregulares cometidas pela Telecom Italia que teriam causado prejuízos à companhia.
Mangabeira Unger confirmou à Folha as reuniões, mas disse que nunca, nos encontros, se falou de investigações sobre pessoas do governo (leia texto nesta página). Procurado, o grupo Opportunity disse que não irá se pronunciar.
Postulante a uma candidatura à Presidência da República, Mangabeira Unger se filiou no ano passado ao PRB (Partido Republicano Brasileiro), partido do vice-presidente José Alencar. Professor da Universidade de Harvard (EUA), ele é advogado, cientista social e filósofo e escreve regularmente na Folha às terças-feiras.
Mangabeira Unger atuou como consultor da Brasil Telecom entre 2002 e 2005, e, por essa função, recebeu US$ 1,176 milhão. Não estão contabilizadas despesas de hospedagem e refeição e o aluguel de um apartamento no Rio. Em passagens, a BrT pagou US$ 269 mil nos anos de 2003, 2004 e 2005.
No mesmo período, a Brasil Telecom também pagou US$ 675 mil ao "trust" administrado por Mangabeira Unger.
A nova administração da BrT vê vários problemas na atuação de Mangabeira Unger. Em primeiro lugar, o fato de, apesar de contratado como consultor, não ter sido encontrado na empresa nenhum trabalho elaborado por ele.
Diante disso, o departamento jurídico da BrT estuda ações contra os ex-administradores, cobrando responsabilidades na contratação de Mangabeira Unger. O objetivo principal é obter a devolução do dinheiro pago a ele. Há possibilidade de as ações serem movidas tanto no Brasil como nos Estados Unidos, onde foi constituído o "trust" gerenciado por Mangabeira Unger.
Ainda segundo os novos gestores da BrT, há indícios de que, como "trustee", Mangabeira Unger tenha atuado para defender interesses do grupo Opportunity em detrimento dos da Brasil Telecom, apesar de contratado pela empresa de telefonia. Nesse caso, o indício é o fato de ele não ter se pronunciado até hoje em relação à extinção das ações judiciais da BrT contra a Telecom Italia.
A extinção das ações ocorreu logo depois de o Opportunity ter firmado, em 28 de abril de 2005, acordo com a Telecom Italia para tentar transferir o controle da BrT aos italianos. Para retirar as ações contra a Telecom Italia, o Opportunity recebeu US$ 65 milhões.
Para a nova administração da BrT, o fato de Mangabeira Unger não ter se pronunciado sobre essa extinção das ações configura conflito de interesse, já que o suposto prejuízo da empresa de telefonia com a compra da CRT não foi ressarcido e tampouco a investigação sobre esse caso foi concluída.

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OUTRO LADO

"Nunca beneficiei Daniel Dantas", afirma filósofo

DO COLUNISTA DA FOLHA

O advogado, cientista social e filósofo Roberto Mangabeira Unger afirmou à Folha que nunca tomou ou tomará medidas para beneficiar o grupo Opportunity em detrimento da Brasil Telecom, apesar de ter sido pressionado para agir nessa direção e de ser amigo do banqueiro Daniel Dantas.
Ele preferiu não detalhar as pressões que sofreu para atuar em favor do Opportunity. "Não tenho problemas em dizer não a um amigo."
O cientista social disse que pretende se desincumbir de suas tarefas "da forma mais impecável e mais honrosa possível". Ele admitiu inclusive a possibilidade de renúncia.
Mangabeira Unger afirmou, no entanto, que nunca abriu mão de nenhum direito defendido pela BrT. Disse que só não se pronunciou em relação a extinção das ações da BrT contra a Telecom Italia porque ainda acredita num acordo entre os acionistas da tele (Opportunity, Telecom Italia, fundos de pensão e Citigroup).
Mangabeira Unger não revelou a quantia recebida por ele para exercer as funções de consultor e "trustee" da BrT. Disse que sua remuneração foi dentro dos padrões internacionais.
De acordo com Mangabeira Unger, boa parte do dinheiro foi para o "trust", e não para ele. O "trust" tem despesas próprias, como o pagamento de advogados.
Mangabeira Unger confirmou ter tido reuniões com representantes da Kroll, sempre com a participação de escritórios de advocacia contratados pela BrT nos EUA. Ele afirmou que nunca se tratou, nessas reuniões, de investigações a pessoas do governo.
Segundo Mangabeira Unger, as reuniões com a Kroll eram para tratar das investigações sobre a compra supostamente superfaturada da CRT. Para ele, o trabalho da Kroll, no entanto, foi frustrante. "Tinham pouco a dizer." Ele disse que a Kroll precisa ser desmistificada no Brasil. A companhia, a seu ver, é tratada quase que como uma empresa criminosa, apesar de ser uma das mais respeitadas do mundo.

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Ele preferiu não detalhar as pressões que sofreu para atuar em favor do Opportunity. "Não tenho problemas em dizer não a um amigo."
O cientista social disse que pretende se desincumbir de suas tarefas "da forma mais impecável e mais honrosa possível". Ele admitiu inclusive a possibilidade de renúncia.

Mangabeira Unger afirmou, no entanto, que nunca abriu mão de nenhum direito defendido pela BrT. Disse que só não se pronunciou em relação a extinção das ações da BrT contra a Telecom Italia porque ainda acredita num acordo entre os acionistas da tele (Opportunity, Telecom Italia, fundos de pensão e Citigroup).

Mangabeira Unger não revelou a quantia recebida por ele para exercer as funções de consultor e "trustee" da BrT. Disse que sua remuneração foi dentro dos padrões internacionais.

De acordo com Mangabeira Unger, boa parte do dinheiro foi para o "trust", e não para ele. O "trust" tem despesas próprias, como o pagamento de advogados.

Mangabeira Unger confirmou ter tido reuniões com representantes da Kroll, sempre com a participação de escritórios de advocacia contratados pela BrT nos EUA. Ele afirmou que nunca se tratou, nessas reuniões, de investigações a pessoas do governo.