Sete pessoas indiciadas, duas delas integrantes do governo estadual, cartelização de preços, adulteração de combustíveis e sonegação fiscal. Estas são as principais conclusões do relatório da CPI dos Combustíveis da Assembléia Legislativa. O documento, com 341 páginas e 21 volumes anexos contendo a íntegra de 100 depoimentos, foi aprovado, por unanimidade e com três adendos, na manhã desta quinta-feira (23), na última reunião da Comissão, realizada no terceiro andar do Parlamento Estadual.

Agora o relatório da deputada Leila Fetter (PP) será publicado no Diário Oficial da Assembléia e remetido para apreciação do plenário da Casa, do Ministério Público e do governo estadual. A parlamentar sistematizou suas conclusões em três partes: os trabalhos realizados ao longo dos 120 dias das investigação feitas na capital, em Pelotas, em Santa Maria e em Caxias do Sul; síntese dos depoimentos prestados à Comissão e recomendações ao MP e ao governo estadual.

Recomendação

Em adendo ao relatório, o vice-presidente da CPI, deputado Fabiano Pereira (PT), propôs mudança no critério utilizado pelo governo gaúcho para cobrança do ICMS, sobretudo do álcool. Na maioria dos estados, o cálculo de incidência de ICMS se dá através de uma média ponderada, definida pela Associação Nacional do Petróleo (ANP). No Rio Grande do Sul, porém, a cobrança ampara-se na Margem de Valor Agregado (MVA), cuja incidência do tributo sobre o álcool oscila entre 30% e 32%, valor superior ao ICMS relativo à gasolina. "Finalizamos as atividades com a certeza do dever cumprido, mas também sabemos ser necessário fazer mais, porque este setor movimenta um considerável volume de recursos e para que a população pague preço justo por produtos de boa qualidade", frisou o parlamentar.

Indiciados

Os indiciados no relatório foram responsabilizados por falso testemunho, formação de quadrilha, sonegação fiscal, desacato, injúria, difamação, desobediência e corrupção ativa. O secretário substituto da Secretaria Especial da Habitação e do Desenvolvimento, Humberto Della Pasqua, e José Vitor Pita dos Santos, do mesmo órgão público, também são acusados de crime contra a administração pública. Eles teriam intermediado, através da Secretaria da Fazenda, a instalação de uma distribuidora de álcool no Rio Grande do Sul - a Sercon, que faria parceria com a empresa Roglio, fato que traria prejuízo aos cofres públicos, caso se concretizasse.

Segundo a relatora, há provas de que estes dois servidores receberam propina por esta intermediação - entre R$ 175 mil e R$ 250 mil. Os outros cinco indiciados são: Luís Roglio, proprietário da Transportadora Roglio; Luiz Giani, gerente financeiro da Roglio; Álvaro Mesquita, que intermediava ilegalmente a venda de combustíveis; Leandro de Souza Castro, representante laranja da empresa LDR e Jorge Felipe Goszcynki, sócio da LDR.

O secretário da Habitação, Alceu Moreira, não foi indiciado, embora testemunhas tenham revelado aos deputados da CPI que ele teria conhecimento de tais negociações. O deputado Edson Portilho (PT) ressaltou a relevância do trabalho da Comissão e lamentou os crimes praticados contra o Estado. O parlamentar espera que os indiciados sejam punidos e reafirmou que a CPI deu oportunidade de defesa ao secretário Alceu Moreira.

Fabiano Pereira também observou que, durante as investigações, a Comissão debruçou-se sobre a disparidade nos preços dos combustíveis praticados em diversas cidades gaúchas, sobre adulteração, sonegação fiscal e sobre o crime organizado. "O Rio Grande do Sul tem um dos combustíveis mais caros do País. Aqui no estado, este produto responde por 22% da arrecadação do ICMS", salientou. O deputado também adiantou que as investigações não se encerram com a CPI, mas deverão continuar no Ministério Público, na Secretaria Estadual da Fazenda, na Agência Nacional de Petróleo e na própria Assembléia Legislativa.

As conclusões da CPI apontam para uma grande cartelização das distribuidoras, adulteração e sonegação fiscal de combustíveis. Cerca de 400 municípios gaúchos cobram preços abusivos, sobretudo da gasolina tipo "C". Os preços mais exorbitantes são praticados em Caxias do Sul e em Pelotas. Enquanto a média do preço do litro da gasolina na capital fica em R$ 2,60, nestas duas cidades sobe para R$ 2,90. Anualmente, a sonegação fiscal e a adulteração de produtos lesam os cofres públicos estaduais em cerca de R$ 170 milhões.