Em relação às notícias veiculadas pela mídia sobre minha manifestação no
Plenário da Câmara dos Deputados após a absolvição do Deputado João
Magno (PT-MG), tenho a esclarecer:

1- O combate à corrupção e a defesa da ética e do interesse dos
trabalhadores sempre pautaram minha ação na política. Como parlamentar
do PT, também tenho consciência de minhas responsabilidades para com o
projeto do governo Lula, que busca construir um país mais justo e
democrático. Mas, acima de tudo, tenho plena convicção de minha
responsabilidade com a verdade e com o princípio democrático de que
ninguém deve ser condenado sem provas, e que cada caso tem que ser
julgado separadamente conforme a irregularidade cometida.

2- O Conselho de Ética é o órgão encarregado dos processos contra os
deputados que são acusados de falta de decoro. Cabe a ele zelar pela
ética e preservar a dignidade parlamentar. Os seus integrantes atuam
como juízes, instruindo os processos a partir do Código de Ética e do
Regimento Interno da Câmara. Ele pode recomendar ao Plenário da Câmara a
absolvição, a cassação ou uma pena alternativa do deputado representado.
A decisão é do Plenário, pelo voto secreto dos 513 deputados.

3-Tenho atuado em todos os casos buscando esclarecer a verdade e fazer
justiça, debruçando-me no estudo dos depoimentos e das provas de cada
caso, garantindo o direito democrático de defesa a todos os acusados
no Conselho de Ética. Tenho a convicção de que cada processo deve ser
julgado em sua individualidade, como prevê a Constituição, o Código
Penal e o Estado de Direito vigente em nosso país, o respeito aos
procedimentos legais previstos num processo.

4- A cassação de um parlamentar é um ato político que muitas vezes
acontece por pressão da mídia ou das disputas partidárias,
independentemente da existência de provas concretas. Ela retira um
mandato que foi delegado pelo voto popular, tornando um representante do
povo inelegível por oito anos. Essa decisão pode gerar grandes
injustiças, como foi o caso do ex-presidente da Câmara dos Deputados,
Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que muitos anos depois de cassado teve sua
inocência provada.

5- Votei no Conselho de Etica e no plenário pela cassação do Roberto
Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Correia (PP-PE); apresentei votos em
separado, propondo penas alternativas (suspensão de mandato por
determinado período) para os deputados João Magno (PT-MG), Wanderval
Santos (PL-SP) e Romeu Queiroz (PTB -MG) e pela absolvição dos
deputados Sandro Mabel (PL-GO), Professor Luisinho(PT-SP) e Roberto
Brant (PFL-MG).

6- Em relação ao deputado João Magno (PT), convivemos no PT desde que
ambos fomos prefeitos na década de 90 (João Magno em Ipatinga e eu em
São José dos Campos) e na bancada federal já por dois mandatos. Mesmo
assim, manifestei-me por uma pena alternativa de suspensão de mandato,
já que a irregularidade praticada pelo deputado ao não contabilizar os
recursos repassados pelo próprio partido não justificaria em meu
entender a cassação. Minha proposta foi derrotada e a maioria do
conselho que decidiu-se pela cassação, que não foi aprovada pela maioria
do plenário.

7- Minha atitude foi espontânea de alegria pela absolvição de um
companheiro de partido e um amigo. Em nenhum momento tive a intenção de
debochar ou agredir a sensibilidade de ninguém. Se algum cidadão se
sentiu atingido, peço desculpas.

8- Mas tenho plena consciência da disputa política que está ocorrendo no
País neste momento, e minha atitude está sendo utilizada para tentar
impedir a continuidade de um governo que está mudando o Brasil, para
retornar as políticas neoliberais que só trouxeram miséria, desemprego e
destruíram o Estado brasileiro.

São José dos Campos, 24 de março de 2006.