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Oportunismo tem hora

O deputado federal Alberto Fraga (PFL/ DF) envia para os meios de comunicação e-mail com o anúncio de que entrou ontem com dois Projetos de Lei para "tornar crime o uso de celulares na cadeia". Fraga tem um histórico com as questões de Segurança Pública. Tanto que se elegeu deputado do Distrito Federal em 2002 pelo PMDB com esse discurso. Se vossa excelência conhecia a realidade dos presídios, devia ter proposto a lei logo que assumiu.

Na extensão, os e-mails Projetos de Lei.

Projeto torna crime o uso de celular na cadeia

Diante dos recentes atentados criminosos deflagrados em alguns estado brasileiros, o deputado federal Alberto Fraga (PFL-DF) apresentou, hoje (ontem, 15/05), dois projetos de lei que tipificam o uso de celular em penitenciárias.

O PL 7024/2006 torna crime a utilização de celulares, sem autorização, dentro do sistema penitenciário. A pena é de quatro a oito anos de reclusão e multa. “O objetivo é proteger a sociedade de criminosos que se valem das tecnologias modernas e das lacunas legais para cometerem crimes”, esclarece Fraga.

O outro, PL 7023/2006, trata da mesma coisa. A diferença é que classifica o uso de celulares como falta grave na Lei de Execução Penal. “Quem for pego com um telefone celular cometerá terá os benefícios cortados. Trata-se de uma forma de aplicar, pelo menos, uma medida inibidora, porque hoje o detento que for encontrado com um celular não sofre nenhum tipo pena”, afirma o deputado.

Por Rodrigo Alvares em 16.05.06 às 11:07 - comentários (0)

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