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Cara de pau sem limites

Já dizia Brecht: não existe absolutamente nenhuma diferença entre fundar um banco e roubar um banco. E eles tentam roubar de todas as formas. A última investida passou quase batida* e, embora seu desfecho tenha ocorrido há mais de um mês, no dia 7 de junho, pouca gente ficou sabendo. Dessa vez, felizmente, a decisão foi desfavorável aos ladrões. O Supremo Tribunal Federal determinou que O Código de Defesa do Consumidor deve sim ser aplicado aos bancos, seguradoras e financeiras, nas relações com os seus clientes. Acredite se quiser, a Confederação Nacional de Sistema Financeiro (Consif) havia entrado com pedido de que uma lei complementar regulamentasse o sistema financeiro, e não o Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, os bancos ficariam livres de algumas obrigações, como a de concessão de descontos na liquidação antecipada de financiamentos e a devolução de cobranças indevidas, como determina o código.

Na primeira votação, ocorrida em 4 de maio – e paralisada devido a um pedido de vistas – apenas dois votos haviam sido favoráveis aos bancos. Os de Carlos Velloso e Nelson Jobim, claro.

* toque dado pelo colega Carlos André Moreira.

Por Gabriel Brust em 11.07.06 às 13:58 - comentários (1)

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