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Agora é tarde

Discutir a pior crise econômica pela qual o Rio Grande do Sul passa é algo que a maioria dos candidatos evita. A dívida ativa do Estado está em R$ 13 bilhões - e sem sinais de que será liquidada tão cedo. Precisou chegar ao fim do mandato para o governador e candidato Germano Rigotto (PMDB/RS) nos lembrar que sempre dá tempo para mais uma tungada. Desta vez é para tentar amenizar a fome das dívidas com um projeto de lei de criação de um Fundo Estadual de Precatórios (FEP/RS).

O projeto, que deve ser enviado nesta semana à Assembléia Legislativa, propõe fórmula para solucionar o problema das dívidas com precatórios criando uma fonte adicional de recursos. Pena que não fez isso no primeiro ano de governo. Se não der mais, azar. Lavemos as mãos. A Comunicação Social do Piratini manda um release:

"Os recursos serão compostos por 10% da receita bruta da cobrança judicial da dívida ativa do Estado, que está em cerca R$ 13 bilhões, 30% de receitas patrimoniais com vendas de imóveis, rendimentos de aplicações do fundo e uma dotação orçamentária de R$ 5 milhões ainda em 2006. Em relação aos 30% provenientes das vendas de imóveis não é possível precisar de quanto será o valor destinado ao FEP, mas, de acordo com o governador, apenas um imóvel do Estado que deve ser vendido em Porto Alegre foi avaliado em cerca de R$ 15 milhões".

"Governo do Estado cria fundo para pagamento de precatórios

O governador Germano Rigotto apresentou, nesta terça-feira (11), projeto de lei de criação de um Fundo Estadual de Precatórios (FEP/RS). O projeto, que deve ser enviado nesta semana à Assembléia Legislativa, propõe fórmula para solucionar o problema das dívidas com precatórios criando uma fonte adicional de recursos. Os recursos serão compostos por 10% da receita bruta da cobrança judicial da dívida ativa do Estado, que está em cerca R$ 13 bilhões, 30% de receitas patrimoniais com vendas de imóveis, rendimentos de aplicações do fundo e uma dotação
orçamentária de R$ 5 milhões ainda em 2006. Em relação aos 30% provenientes das vendas de imóveis não é possível precisar de quanto será o valor destinado ao FEP, mas, de acordo com o governador, apenas um imóvel do Estado que deve ser vendido em Porto Alegre foi avaliado em cerca de R$ 15 milhões. "A criação deste
Fundo é um movimento do Governo do Estado para começar a diminuir o saldo alto de precatórios", definiu Rigotto.

Os recursos serão mantidos em conta vinculada, e os eventuais saldos serão aplicados em Títulos Públicos Federais. O pagamento dos precatórios seguirá ordem cronológica, conforme determinado pelo Artigo 100 da Constituição Federal. O FEP será administrado por um comitê técnico formado por representantes da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado.

Reforma

De acordo com o chefe da Casa Civil, Paulo Michelucci, a partir de julho de 2004, com a reforma do Instituto de Previdência do Estado (IPE), o Governo do Estado não acumula mais precatórios com as pensionistas, já que as pendências deixaram de existir. Os chamados precatórios alimentares são cerca de 90% do total devido pelo Estado, a maioria relativa à integralidade determinada pela Emenda Constitucional de 1988. "A partir da reforma previdenciária no Estado, estamos pagando integralmente as pensionistas. Conseqüentemente, não estamos
criando novos precatórios", afirmou Michelucci.

O Rio Grande do Sul é o sexto Estado da federação em valores de dívidas de precatórios, com R$ 2,3 bilhões. São Paulo, com R$ 13,6 bilhões; Espírito Santo, com R$ 6,6 bilhões; e Minas Gerais, com R$ 5,3 bilhões são os três
primeiros. A dívida total com precatórios no país, de estados e municípios, de acordo com dados da Secretaria Nacional do Tesouro, chega a R$ 63,3 bilhões. "Há várias alternativas sendo discutidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Congresso Nacional sobre como se pode enfrentar no país a questão do pagamento de precatórios. Elas vão balizar as soluções. Enquanto isso não acontece, estamos criando o Fundo que permite o início do processo de enfrentamento do problema que atinge setores que estão há muito tempo sem receber do Estado", disse Rigotto. Participou também do anúncio o vice-governador Antonio Hohlfeldt."

Por Rodrigo Alvares em 11.07.06 às 15:09 - comentários (4)

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