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Banditismo petista não tem limites

O petismo não tem limites. Nem no meio da crise política que acabou com o PT, no ano passado, conseguiram parar de cometer crime.

A Veja desta semana, que começou a circular no último sábado, causou estrago ao trazer a público a investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre R$ 11,7 milhões gastos pela Secretaria de Comunicação (Secom), subordinada à Presidência, na aquisição de materiais gráficos e produção de revistas e encartes.

A investigação começou em outubro do ano passado. A expressão “demência moral” é água com açúcar para classificar a primeira explicação dada pelo PT: os diretórios municipais do PT teriam ficado encarregados de distribuir o material da publicidade. A incapacidade petista de entender a diferença entre o público e o privado, entre o governo e o partido, não tem limites. O mais demente de tudo é que até agora ninguém sabe sequer se o material de propaganda do governo foi impresso ou se o dinheiro simplesmente foi roubado.

Ontem, o TCU tomou a decisão:

“Gushiken e duas agências de publicidade têm 15 dias para devolver R$ 11,7 mi ao erário - O TCU (Tribunal de Contas da União) fixou ontem prazo de 15 dias para o ex-ministro Luiz Gushiken e as agências Duda Mendonça e Matisse devolverem aos cofres públicos R$ 11,7 milhões em decorrência de supostos serviços superfaturados ou nem sequer prestados na publicidade do governo Lula. Esse também é o prazo fixado para a defesa dos envolvidos.”

As desculpas de Gushiken e de Tarso Genro dão vontade de vomitar:

“Estranho que somente agora, às vésperas das eleições, venha a se apontar suposto conteúdo não-institucional [do material de propaganda]". - Gushiken

Se não fosse em época de eleição seria o quê? “Uso político”?

"É atitude golpista de quem quer já deslegitimar o próximo governo, a partir do reconhecimento que eles mesmos fazem de que perderam a eleição, o que é uma visão deles". - Tarso Genro.

Abaixo, a íntegra da matéria da Veja e os três textos da Folha de hoje falando sobre o prazo para Gushiken, a agência de Duda Mendonça e agência campineira Matisse devolverem o dinheiro:

Veja

Edição 1973 . 13 de setembro de 2006

Brasil

Foi o PT que pegou

O governo dá sua versão ao TCU sobre o destino de quase 2 milhões de folhetos pagos com dinheiro público: foram entregues ao Partido dos Trabalhadores

Marcio Aith

Por quase um ano os desdobramentos do escândalo do mensalão ofuscaram um mistério envolvendo as contas de publicidade da Presidência da República. No calor da CPI dos Correios, em outubro de 2005, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) notou que faltava a comprovação de 11 milhões de reais dos gastos da Secretaria de Comunicação (Secom), subordinada diretamente à Presidência. O tribunal apontou superfaturamento na aquisição de materiais gráficos e não encontrou provas da manufatura e distribuição de quase 2 milhões de exemplares de um total de 5 milhões de revistas e encartes que a Secom mandou produzir. Os folhetos continham propaganda do governo e críticas à administração anterior. A Secom não reconheceu o diagnóstico de superfaturamento e pediu mais prazo para fornecer os comprovantes dos encartes "desaparecidos", alegando que eles não haviam sido guardados pelas agências de publicidade encarregadas de encomendar a execução dos serviços gráficos.

Os documentos agora foram entregues, mas o TCU não se satisfez com o que viu. Os papéis mostram que, por orientação de duas agências de publicidade contratadas pela Presidência da República, os quase 2 milhões de encartes e revistas suspeitos não foram entregues mesmo à Secom, que os encomendara, ou a qualquer outro órgão público, como manda a lei. Foram encaminhados diretamente a diretórios municipais do Partido dos Trabalhadores. A justificativa dada aos ministros do TCU foi pelo caminho de que o PT estaria prestando "um favor ao Estado" ao se encarregar da distribuição dos encartes e revistas, poupando ao Tesouro um gasto extra. O TCU não comprou essa versão. O ministro Ubiratan Aguiar, relator do caso, distribuiu seu voto aos demais ministros na terça-feira passada. Nele diz, em resumo, que a explicação oficial tornou o caso ainda mais problemático. Aguiar considera que houve uma inadmissível confusão entre os interesses do governo e os de um partido político que não vem a ser uma agremiação qualquer, mas o PT, que dá sustentação política ao atual governo e por cuja legenda o presidente da República concorre a um segundo mandato. De acordo com Aguiar, o fato de o processo referir-se a material gráfico de propaganda é outra agravante, uma vez que é tênue a linha que separa a publicidade do Estado da simples propaganda eleitoral. Há cerca de um mês o presidente Lula foi multado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 900.000 reais, pela acusação de ter feito propaganda eleitoral disfarçada de campanha institucional justamente em uma das cartilhas distribuídas pela Secom. A multa não tem relação com os encartes sumidos que despertaram a atenção do TCU. A punição dada pelo TSE, no entanto, mostra que o Tribunal de Contas tem razão em tentar coibir o hábito oficial arraigado no Brasil de produzir material eleitoral disfarçado de publicidade institucional.

Aguiar pediu a abertura de um processo de tomada de contas especial para apurar o fato, ouvir a versão dos envolvidos e aclarar o papel que tiveram no episódio o ex-ministro Luiz Gushiken, que comandava a Secom, e os publicitários contratados pelo governo. O relatório de Aguiar não foi votado ainda pelo plenário. Outro ministro do TCU, Marcos Vilaça, pediu vistas do processo, o que atrasará o julgamento. Antes de pedir vistas, o ministro Vilaça tentou convencer seu colega Aguiar a suavizar o relatório. O pedido foi rechaçado. Vilaça pediu, então, ao ministro relator que retardasse a divulgação de seu voto e a deixasse para depois das eleições. Outra negativa. Vilaça, então, obteve a ajuda de outros ministros para barrar a publicação do voto de Ubiratan Aguiar no Diário Oficial. Pendengas entre ministros do TCU são comuns. O que é incomum, no caso, é um dos ministros, Marcos Vilaça, trabalhar não para aclarar as coisas, mas para tentar influir no voto de um colega e conseguir que seu conteúdo seja censurado.

Encontrar erros em contas públicas é a missão básica do TCU. Rebarbar explicações que considera inadequadas, também. Não haveria, portanto, razão técnica para que o ministro Vilaça tenha se alvoroçado tanto com o caso. Pode haver motivações políticas. Funcionários da própria Secom admitem que a versão apresentada está longe de ser convencional. Ainda assim, sustentam que os recibos passados pelo PT e entregues ao TCU dirimem a dúvida principal, a de que os serviços não teriam sido executados e o dinheiro destinado a produzir material gráfico teria sido simplesmente roubado. Seria assim se essa constituísse a única preocupação do TCU. Não é. Os técnicos do Tribunal de Contas que ajudaram a embasar o voto do ministro Aguiar acham que a confusão entre partido do governo e o próprio governo exige uma investigação mais profunda. Para ilustrarem a sensibilidade do problema, eles lembram a proximidade entre as agências de publicidade encarregadas de produzir o material gráfico investigado pelo TCU e o presidente Lula. A primeira delas, a Duda Mendonça & Associados, leva o nome do célebre marqueteiro baiano especialista em rinhas de galo, caixa dois e contas não declaradas no exterior. A segunda é a Matisse, originalmente de Campinas, onde atuava como empresa de médio porte até conquistar, para surpresa geral, a conta da Presidência da República. A Matisse pertence a Paulo de Tarso Santos, publicitário amigo do presidente e marqueteiro das duas primeiras campanhas fracassadas de Lula ao Planalto, em 1989 e 1994.

José Antonio Dias Toffoli, advogado da Matisse, rejeita qualquer insinuação de conduta imprópria e diz não haver ilegalidade no fato de as cartilhas terem sido entregues ao PT "desde que fique provado que os partidos são mais eficazes na distribuição de material e que o custo foi menor para o Estado". Assessor jurídico da Presidência da República até julho de 2005, Toffoli considera essa controvérsia irrelevante se comparada à propaganda institucional do governo passado. "O material gráfico do governo FHC chegava a ser impresso com o nome do presidente." O advogado esclarece que a Matisse entregou todo o seu material gráfico à Secom, e não ao PT. O problema de seu cliente com o TCU, segundo ele, se restringiria a uma acusação de superfaturamento.

Luís Justiniano de Arantes Fernandes, advogado do ex-ministro Gushiken, diz que o objetivo do governo foi reduzir custos com a distribuição do material via PT. "Tal decisão permitiu a mais ampla distribuição do material gráfico. O destino final das revistas e dos encartes era e sempre foi a população, e a esse destino eles chegaram, por intermédio desse canal de distribuição em que se constituiu o Partido dos Trabalhadores." As explicações têm sua lógica. Se elas são suficientemente fortes para arquivar o caso ou não, isso deve ser decidido pelo órgão competente, o TCU. Por essa razão, o trabalho de bastidor do ministro Marcos Vilaça para impedir o avanço do processo recobre-se de suspeita. A transparência da coisa pública exige que cheguem o mais rápido possível ao conhecimento da opinião pública o voto do ministro-relator, as explicações dos envolvidos, bem como o resultado a ser obtido na votação em plenário pelos demais ministros do TCU. Enquanto isso não ocorrer, a opinião pública está no direito de ver no caso do sumiço dos panfletos de propaganda do governo os contornos de ilícitos muito mais sombrios do que aqueles que o ministro Vilaça parece querer esconder.
Com reportagem de Chrystiane Silva

Folha de São Paulo

São Paulo, quinta-feira, 14 de setembro de 2006

TCU cobra governo federal sobre mistério das cartilhas

Gushiken e duas agências de publicidade têm 15 dias para devolver R$ 11,7 mi ao erário

Tribunal de Contas aponta envolvimento do PT em irregularidades; partido diz ter recebido revistas de propaganda da gestão Lula

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TCU (Tribunal de Contas da União) fixou ontem prazo de 15 dias para o ex-ministro Luiz Gushiken e as agências Duda Mendonça e Matisse devolverem aos cofres públicos R$ 11,7 milhões em decorrência de supostos serviços superfaturados ou nem sequer prestados na publicidade do governo Lula. Esse também é o prazo fixado para a defesa dos envolvidos.
Na auditoria aprovada ontem por unanimidade, o tribunal aponta o envolvimento do PT nas irregularidades. Contrariando as normas da administração pública, o partido se apresentou como responsável pelo recebimento de 930 mil revistas de propaganda do governo, exemplares esses que o TCU ainda suspeita que nem chegaram a ser impressos.
A auditoria gerou um embate político. A oposição reagiu dizendo ver no episódio margem para a abertura de um processo de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro Tarso Genro (Relações Institucionais) chamou a idéia de "golpista".
Para o tribunal, as investigações até aqui mostram "confusão entre a ação governamental e ação partidária, com claros objetivos promocionais" ao PT. Além das revistas que o partido supostamente distribuiria, o TCU identificou "tom promocional do presidente da República" no conteúdo das publicações, o que também seria ilegal.
O valor do suposto prejuízo aos cofres públicos fixado ontem não foi corrigido pela inflação. Os R$ 11,7 milhões correspondem a quase 1,9 milhão de revistas pagas e que não teriam sido entregues e o pagamento de até R$ 2,25 por exemplar acima do preço de mercado, em mais de 3 milhões de revistas.
A auditoria pesquisou quatro edições de balanço da ações de governo (6, 12, 18 e 24 meses) e a produção de livretos sobre inclusão social encomendados às agências Duda Mendonça & Associados e Matisse Comunicação de Marketing entre agosto de 2003 e maio de 2005.
Cinco gráficas -Burti, Pancrom, Kriativa, Takano e Web- também teriam participado das irregularidades, segundo o TCU, além de funcionários da antiga Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica da Presidência.
A auditoria começou em 2005, a partir das denúncias de desvio de recursos públicos destinados à publicidade para o esquema de caixa dois do PT, investigadas pela CPI dos Correios. "Meu voto reflete o trabalho da auditoria, agora vamos ouvir as partes", disse ontem o ministro Ubiratan Aguiar, autor do relatório.
A votação da auditoria em plenário vinha sendo adiada desde outubro por divergências no TCU. Nesse período, as investigações avançaram. Ao tentar contestar as suspeitas de pagamento por serviços não prestados, a Secom acabou envolvendo o PT. O partido apareceu como responsável por distribuir 930 mil revistas.
A versão não convenceu o TCU, que também apura o pagamento por serviços não prestados no caso desses exemplares. A justificativa transformou-se em agravante: "Pelo seu conteúdo [das revistas] e pela distribuição via partido, teria o potencial de se constituir em propaganda partidária", destaca a auditoria.
Na apuração dos prejuízos aos cofres públicos, coube à Matisse a maior fatia: R$ 4,1 milhões. A Duda Mendonça é cobrada a devolver R$ 3,8 milhões. O ex-ministro Luiz Gushiken, além de responder solidariamente pelo total do prejuízo, é cobrado a ressarcir ao erário R$ 3,7 milhões pelos exemplares que teriam sido distribuídos pelo PT.
O tribunal detectou "no mínimo falha no dever de diligência" do ex-ministro e seu sub, Marcos Flora, na aplicação de recursos púbicos destinados ao pagamento de material de propaganda da Presidência.
A Duda Mendonça perdeu o contrato de publicidade com o Planalto depois do escândalo do mensalão, que apontou o dono da agência e marqueteiro da campanha de 2002 como beneficiário de R$ 10 milhões do caixa dois do PT. A agência Matisse pertence a outro ex-marqueteiro e amigo de Lula, o publicitário Paulo de Tarso Santos.

Para Tasso, pode haver um "crime maior"

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Presidente do PSDB, o senador Tasso Jereissati (CE), disse ontem que a investigação sobre o caso das cartilhas poderá revelar "um crime ainda maior" e que, na hipótese de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser reeleito, haveria margem até para a abertura de um processo de impeachment.
"A suspeita número um é de superfaturamento diretamente pela Secom, que é ligada à Presidência da República, sem intermediários, sem Marcos Valério nem Casa Civil. O recebimento pelo PT pode ser mera desculpa para encobrir um crime ainda maior", disse, citando o empresário apontado como operador do mensalão.
"Pode ser que [o crime] fosse tão grave que fizeram para encobrir o crime maior. O [Ricardo] Berzoini garante que recebeu [as cartilhas], ou seja, admite o crime menor", disse.
Tasso disse ainda acreditar que a apuração do caso "dificilmente vai gerar um fato político concreto" capaz de influir na campanha presidencial, pela proximidade da eleição. Mas, em caso de vitória de Lula, disse que "se as suspeitas se comprovarem, pode ser a base" de um processo de impeachment.

Outro lado

Gushiken e Duda associam auditoria à eleição

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA REPORTAGEM LOCAL

Em notas divulgadas ontem à noite, o ex-ministro Luiz Gushiken e o publicitário Duda Mendonça associam a auditoria do Tribunal de Contas da União à disputa eleitoral.
"Estranho que somente agora, às vésperas das eleições, venha a se apontar suposto conteúdo não-institucional [do material de propaganda]", escreveu o ex-ministro e atual chefe do NAE (Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência). A auditoria iniciada em meados do ano passado, teve a votação em plenário do TCU adiada em quase um ano.
Ele diz que vai contestar as conclusões do TCU: "A etapa seguinte do processo permitirá a apresentação de defesa e das provas de que não existiu ilegalidade nem prejuízo aos cofres públicos na produção e distribuição do material".
Também em nota, Duda reproduz os argumentos de Gushiken e contesta a auditoria do TCU. "Os preços cobrados foram rigorosamente preços de mercado, e as revistas foram efetivamente produzidas e devidamente entregues."
Procurado pela Folha, o publicitário Paulo de Tarso Santos não se manifestou. Até o fechamento desta edição, a subsecretaria de Comunicação Institucional não havia decidido se divulgaria nota.
O Palácio do Planalto reagiu à ofensiva de críticas pelo caso das cartilhas do governo distribuídas pelo PT e classificou de "golpistas" os que falam em impeachment ou impugnação da candidatura de Lula por crime eleitoral de uso da máquina.
"É atitude golpista de quem quer já deslegitimar o próximo governo, a partir do reconhecimento que eles mesmos fazem de que perderam a eleição, o que é uma visão deles", disse o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro.
O petista admitiu que pode realmente haver problemas no caso -como também pode não haver-, mas disse que as medidas estão sendo tomadas.
O PT não se manifestou ontem a respeito da decisão do TCU, alegando que esse é um assunto do governo federal.
As gráficas Burti e Pancrom, duas das que imprimiram as cartilhas, defenderam o preço que cobraram pelo material. Informaram ainda que tudo foi pactuado com as agências de publicidade. No telefone da gráfica Web, de Brasília, foi informado que a empresa fechou. Na gráfica Kriativa, uma funcionária disse ontem que não havia ninguém para falar do assunto. A Associação Brasileira da Indústria Gráfica informou que a gráfica Takano faliu.

Por Walter Valdevino em 14.09.06 às 14:09 - comentários (2)

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