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Mais uma lei para burlar

Demência moral essa proposta da Lei Seca defendida pelo secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul. A idéia é que de domingo a quinta-feira o consumo de bebidas alcoólicas seja tolerado até a meia-noite nos estabelecimentos comerciais, e até a 1:00 nas sextas e sábados. Mais uma vez, o Estado brasileiro cede à própria incapacidade e busca cercear as liberdades do cidadão. Pior: inutilmente.

Está certo afirmar que a maior parte dos homicídios está relacionada à embriaguez e que muita gente morre em acidentes de trânsito ligados ao consumo excessivo de álcool. O que está errado é pensar que mais uma lei vai dar cabo do problema. Primeiro, porque estamos no Bananão, e em cinco minutos os proprietários e clientes de bares e casas noturnas vão inventar maneiras de burlar essa Lei Seca. Basta lembrar da lei contra a cobrança de consumação mínima. Assim que entrou em vigor, as casas noturnas mudaram o nome para "ingresso" e continuaram fornecendo a mesma quantidade de bebida pelo mesmo valor. Alguém foi preso ou multado?

Segundo, porque o Estado já não consegue fiscalizar as leis existentes, que dirá as novas. Dirigir bêbado é uma infração. Se as pessoas dirigem bêbadas, é porque não têm medo algum de perder a carteira. Diga-se em favor do secretário Malmann que a Brigada Militar tem feito blitze todos os finais de semana, mas depois de deter as pessoas começa o problema de puni-las. Aí, o sujeito paga uma multa e às vezes nem perde a carteira. A mesma coisa vai acontecer com os donos de bares que desrespeitarem a Lei Seca. Irão para a delegacia, pagarão uma multa — ou uma propina — e depois serão liberados. Será inédito se alguém perder um alvará por causa disso. E, se perder, é só molhar a mão de um funcionário da Prefeitura e ganhar um novo.

Na Alemanha, ninguém se atreve a beber e dirigir, apesar de não existir Lei Seca. O nível de homicídios é baixíssimo. Mas lá se vê polícia fazendo ronda a qualquer hora da madrugada, mesmo em cidades pequenas. Lá existem ônibus noturnos ou trem a madrugada inteira, para que as pessoas possam chegar em casa. Por incrível que pareça, as pessoas que esperam em paradas e estações de trem de madrugada chegam em casa com todos os seus pertences. Lá, os assassinos são detidos, processados e presos — e permanecem presos. Motoristas pegos dirigindo embriagados perdem a carteira pela resto da vida.

Se o governo do Estado fosse sério em relação a diminuir o número de mortes violentas, deveria investir é numa infra-estrutura que permitisse aos cidadãos deixar o carro em casa para ir beber, ou então punir severamente os infratores. Quanto aos homicídios por causa da cachaça, é só a polícia fazer o seu trabalho direito, encontrando os suspeitos e colhendo provas de modo que o Judiciário tenha menos motivos para soltar os acusados por erros de inquérito. Mas encher o saco do contribuinte é sempre mais fácil.

Por Marcelo Träsel em 21.08.07 às 12:56 - comentários (11)

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