A Nova Corja

Melhor não

"Deputados poderão enviar projetos de lei via Internet

São Paulo, 21 de novembro de 2007 - Tornar eletrônico o sistema de entrega das proposições legislativas, como projetos de lei e decretos, eliminando a necessidade da presença física do deputado autor da proposta no momento da apresentação do documento à Secretaria-Geral da Mesa. Esse é um dos objetivos do Programa de Desmaterialização de Processos e Documentos da Câmara dos Deputados, lançado nesta semana pela Diretoria Geral da Casa.

Hoje, o parlamentar pode inserir no Sisleg (Sistema de Informações Legislativas) sua proposta de projeto de lei e modificar o texto quantas vezes considerar necessário. Para isso, há um editor de texto onde ele digita a proposta. Mas só a versão final, já impressa, e com um código de barras que funciona como um autenticador, é considerada o documento original. Além disso, o documento original impresso tem que ser apresentado pelo próprio deputado pessoalmente à secretaria da mesa.

Com o Programa de Desmaterialização de Processos, o deputado poderá enviar o projeto online pelo Sisleg, direto do gabinete, e autenticar o original, além de autenticar a si próprio como autor da proposição, com duas ferramentas tecnológicas: identificação biométrica e certificação digital.

(...)

No início, a apresentação das propostas legislativas continuará sendo feita presencialmente, embora já com certificação digital. Isso até que os 513 deputados já tenham seu certificado digital e estejam treinados para lidar com a tecnologia." (WNews)

Por Walter Valdevino em 21.11.07 às 18:18 - comentários (3)

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