A Nova Corja

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Pulíticu$ du Braziu n. 14 - Dep. Federais - Trilogia do Favelão - Parte II

- Dispõe sobre a obrigatoriedade de os partidos políticos reservarem o mínimo de 20% das vagas de suas nominatas para cargos proporcionais a jovens de 18 a 25 anos.
- Torna obrigatória a permanência de brigadistas de incêndio nas dependências de órgãos públicos e empresas privadas.

FERNANDO GABEIRA - PV

- Requer a instituição de Comissão Externa para acompanhar, in loco, a situação política no Equador.
- Requer a instituição de Comissão Externa para verificar, in loco, a situação humanitária em Mianmar, agravada nas últimas semanas pelas mortes e prisões de civis feitas pelo regime militar.
- requer que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprove uma moção de aplauso e recomende ao Governo Brasileiro uma homenagem ao técnico Jorvan Vieira que conduziu a seleção de futebol iraquiana na vitória da Copa da Ásia.
- Requer a realização de Audiência Pública, com a embaixadora do Brasil no Vaticano, Sra. Vera Machado, para debatermos as perspectivas de acordo entre o Brasil e o Vaticano regulamentando as relações da Igreja com o Estado Brasileiro.
- Requer que seja submetida à deliberação do Plenário a Moção que "Apóia as Resoluções 1559/2004 e 1584/2005 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, as quais demandam a retirada imediata de todas as forças estrangeiras do Líbano e reafirmam a soberania, a integralidade territorial e a total independência política da nação libanesa".
- Solicita que sejam convidados representantes do Ministério da Saúde para explicar sobre o plano de ação brasileiro frente ao risco mundial de uma pandemia de gripe aviária.
- Requer a realização de audiência pública convidando o Sr. Celso Luiz Nunes Amorim, Ministro das Relações Exteriores, para discutir sobre a política brasileira para o Oriente Médio frente a Resolução 1559 do Conselho de Segurança da ONU e a conseqüente retirada das tropas sírias do Líbano.
- Sugere ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Celso Amorim, que o governo brasileiro condene formalmente, em todos os fóruns adequados, o assassinato do líder do Hamas na Faixa de Gaza, Sr. Abdel Aziz al Rantissi, e a política de "eliminação preventiva", promovida pelo governo de Ariel Sharon contra lideranças palestinas.
- Requer apresentação de Moção, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Congresso brasileiro dirigindo-se, respeitosamente, ao Parlamento da Indonésia na esperança de contar com sua colaboração para que seja concedida clemência a um cidadão brasileiro, Marcos Archer, condenado à morte por um tribunal indonésio.
- Requer a realização de audiência pública, com os Ministros das Relações Exteriores e de Ciência e Tecnologia, para discutirmos sobre a notícia publicada no jornal Washington Post, denunciando possível resistência do Brasil a inspeções na unidade de enriquecimento de urânio no País.
- Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Pantanal.
- Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras.
- Dispõe sobre a exigibilidade de pagamento por serviço de natureza sexual e suprime os arts. 228, 229 e 231 do Código Penal. Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
- Requeremos, com base no artigo 68, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a realizar homenagem póstuma ao Embaixador SÉRGIO VIEIRA DE MELLO.
- Repudia o fuzilamento sumário de três cidadãos cubanos que tentavam fugir para os EUA e a prisão arbitrária de 77 dissidentes cubanos, bem como solicita ao governo brasileiro que faça gestões para a libertação desses prisioneiros e para a instituição de canais diplomáticos multilaterais que visem auxiliar a democratização do regime cubano de forma pacífica, negociada e soberana.
- Requer que os parlamentos de Angola e Chile instem os seus respectivos governos a votarem, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, favoravelmente a uma solução pacífica e negociada para o conflito entre o Iraque e os EUA, em conformidade com os princípios do Direito Internacional Público e a tradição diplomática de nossas nações.
- Requer apresentação de Moção A exemplo do Senado Chileno, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara de Deputados do Brasil expressa seu apoio ao pedido de deputados franceses para a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar o papel da França na ajuda aos regimes militares da América Latina, entre 1973 e 1984.
- Condena a recente prisão de 77 dissidentes cubanos e solicita ao governo brasileiro que faça gestões para a sua libertação.
- Solicita a realização de Audiência Pública para discutirmos sobre o provimento de acesso gratuito à internet.
- Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que o governo brasileiro se envolva intensa e decisivamente no processo de pacificação e reconstrução de Angola.
- Sugere ao Pode Executivo que manifeste ao governo dos EUA a sua preocupação com o uso de métodos éticamente condenáveis na luta contra o terrorismo, particularmente no que tange à recém anunciada campanha de desinformação que seria gerida pelo Escritório de Influência Estratégica do Pentágono.
- Requer a realização de audiência pública, com o Senhor Paulo Izzo, para discutir conduta anticoncorrencial e abuso de posição dominante na importação, montagem, distribuição, venda, manutenção e garantia de motocicletas Harley Davidson no Brasil.
- Apela às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) a que libertem imediatamente a senhora Ingrid Betancourt, candidata à presidência pelo Partido "Oxígeno Verde".
- Manifesta solidariedade aos empregados e empresários da indústria siderúrgica brasileira e preocupação no que concerne ao crescente protecionismo norte-americano.
- Requer a apresentação de indicação ao Poder Executivo sugerindo que o Brasil cumpra papel de instância mediadora no conflito entre a guerrilha e o governo colombianos.
- Requer a instituição de um Grupo de Trabalho para verificar "in loco" as irregularidades ambientais e imobiliárias no Arquipélago de Fernando de Noronha.
- Requer reunião de audiência pública com o Ministro das Relações Exteriores e o Ministro da Defesa, Senhores Celso Lafer e Geraldo Magela da Cruz Quintão, para discutirmos sobre a posição do governo brasileiro relativa ao agravamento dos conflitos internos da Colômbia
- Sugere ao Poder Executivo o envio de ajuda humanitária à India. Explicação: Objetivando socorrer os sobreviventes do terremoto que ocorreu no estado de Gurajat.
- requer a constituição de Grupo de Trabalho para examinar a situação da cantora mexicana Gloria Trevi, presa no Brasil a pedido de seu país.
- requer envio de forças de paz da ONU ao Afeganistão de forma a se assegurar a transição pacífica a um regime democrático e o respeito aos direitos humanos.
- Solicita seja realizada reunião de Audiência Pública para discutir o terrorismo e suas possíveis repercussões no Brasil.
- Requer a realização de audiência pública, com o Sr. Flávio Miragaia Perri, Cônsul-Geral do Brasil, para prestar esclarecimentos da atuação do consulado na prestação de socorro às vítimas brasileiras do atentado terrorista, nas torres do World Trade Center em Nova York.
- Requeiro, nos termos regimentais, Audiência Pública Conjunta, entre esta Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, a Comissão Desenvolvimento Urbano e Interior, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e a Comissão de Direitos Humanos, no dia 7 de junho de 2001, com a finalidade de receber os participantes do I Congresso Nacional dos Catadores de Papel e da Marcha Nacional de População de Rua.
- Requer a realização de um Seminário para discutir o Plano Colômbia.
- Requer a aprovação de moção de censura pela recente decisão do governo dos Estados Unidos da América em abandonar o Protocolo de Kyoto.
- Requer gestões junto ao Ministério da Justiça e ao Ministério das Relações Exteriores sobre os constrangimentos raciais sofridos por jogadores de futebol brasileiros na Itália.
- SUGERE AO PODER EXECUTIVO DE ENVIO DE AJUDA HUMANITARIA AO KOSOVO.
- Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal de Fernando de Noronha e dá outras providências.
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de títulos publicados no País pelas bibliotecas das instituições de ensino superior.
- Fixa normas gerais para a prática do naturismo e dá outras providências Explicação: Criando espaços naturistas onde será praticado o nudismo.
- Sugere à Mesa a criação de estacionamentos para bicicletas.
- SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O ENCAMINHAMENTO DE PROTESTO FORMAL DO GOVERNO BRASILEIRO AO GOVERNO DA REPUBLICA DA INDONESIA NO QUE SE REFERE AO DESRESPEITO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO HOMEM NO TRATO DAQUELE ESTADO PARA COM OS DISSIDENTES POLITICOS QUE PROPUGNAM PELA AUTODETERMINAÇÃO DO TIMOR ORIENTAL.
- Dispõe sobre a criação de estacionamentos para bicicletas.
- SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE A DESTRUIÇÃO DE DOCUMENTOS DA EMBAIXADA BRASILEIRA NO IRAQUE.

GERALDO PUDIM - PMDB

- Requer voto de pesar pelo falecimento do Senhor TOGO PÓVOA DE BARROS.

HUGO LEAL - PSC

- Requer, nos termos do artigo 68 do Regimento Interno, ouvido o Plenário, a convocação de Sessão Solene desta Casa, a realizar-se no dia 17 de setembro, em homenagem à Semana Nacional de Trânsito.

INDIO DA COSTA - DEM

- Institui o dia 2 de dezembro como Dia Nacional do Samba.
- Regulamenta a profissão de Repentista.

JAIR BOLSONARO - PP

- Extingue a exigência do Exame de Ordem previsto na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para inscrição de advogados na Ordem dos Advogados do Brasil.
- Promove "post mortem" ao posto de Capitão o 3° Sargento Mário Kozel Filho e dá outras providências. Explicação: Concede pensão especial a Mário Kozel e Terezinha Kozel, equivalente ao posto de Major das Forças Armadas. Revoga a Lei nº 10.724, de 2003.
- Institui a Semana Nacional da Saúde Masculina.
- Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos. Explicação: Inclui como crime hediondo o roubo de veículos automotores.
- Altera a redação do inciso I e revoga o § 5º do art. 10 da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. Explicação: Reduz para 21 (vinte e um) anos a idade que permite esterelização voluntária e revoga o dispositivo que exige o consentimento do cônjuge em caso de sociedade conjugal.
- Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Tenente-coronel da Aeronáutica Marcos César Pontes, primeiro Astronauta brasileiro, integrante da "Missão Centenário".
- Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos militares que morreram na luta contra os guerrilheiros do Araguaia.
- Denomina "SALA DE IMPRENSA JORNALISTA ROBERTO MARINHO", o espaço destinado aos profissionais de imprensa que cobrem as atividades da Câmara dos Deputados.
- Contra a apreciação conclusiva das Comissões de Educação e Cultura - CEC e de Constituição e Justiça e de Redação - CCJR, sobre o PL nº 379, de 2003, que "Institui o Dia Nacional do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual".
- Dá nova redação ao Art. 30 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais, e dá outras providências". Explicação: EXIGINDO QUE OS CIVIS, DE AMBOS OS SEXOS, COLOQUEM A MÃO DIREITA SOBRE O LADO ESQUERDO DO PEITO, DURANTE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E APRESENTAÇÃO DA BANDEIRA NACIONAL.
- Dispõe sobre a proibição de aparelhos que emitam raio laser e dá outras providências.
- PROIBE O USO DE VOCABULOS ESTRANGEIROS NOS CASOS QUE ESPECIFICA. Explicação: NA IDENTIFICAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BEM COMO NOS ANUNCIOS E NOS ROTULOS DE MERCADORIAS.
- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO DETETIVE PROFISSIONAL.
- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO DESPORTISTA NACIONAL. Explicação: A SER COMEMORADO EM 21 DE MARÇO, DATA DE NASCIMENTO DO ESPORTISTA AYRTON SENNA DA SILVA

LÉO VIVAS - PRB

- Sugere ao Ministério da Educação a inclusão de um programa interdisciplinar de psicologia educativa no currículo escolar do ensino fundamental e do ensino médio.
- Dispõe sobre a exibição obrigatória, em todas as salas de cinema comerciais, de filmes de curta duração que divulguem informações sobre o turismo no Brasil.
- Altera a denominação da categoria funcional de Papiloscopista Policial para Perito Papiloscopista.
- Representando um décimo da composição da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, com base no art.68 do Regimento Interno, e ouvido o Plenário, a convocação de sessão solene desta Casa para o dia 27 de agosto de 2008, às 10:00 horas, a fim de comemorarmos, em Plenário, o 3º aniversário do Partido Republicano Brasileiro (PRB).

LEONARDO PICCIANI - PMDB

- Torna obrigatória a exibição de filme publicitário esclarecendo as conseqüências do uso de drogas antes das sessões em todos os cinemas e antes dos shows nas casas de espetáculos artísticos que possuam telões. Explicação: Divulgando a Campanha Anti-drogas.
- Institui o Dia Nacional do Agente Marítimo. Explicação: A ser comemorado no dia 23 de junho.
- Denomina "Prefeito Nelson dos Santos Gonçalves", a Rodovia do Contorno de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro.

Por Walter Valdevino em 11.12.07 às 13:31 - comentários (6)

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