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Sete governadores na mira dos tribunais

A ameaça de cassação que paira sobre o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), não é um caso isolado.

Acusados de crimes eleitorais, pelo menos 80 deputados, senadores e governadores estão com os mandatos sob contestação na Justiça Eleitoral.

A maioria das investigações envolve suspeitas de compra de votos, uso de caixa 2 durante campanhas e propaganda ilegal. Os deputados federais são os maiores infratores. Ao todo, 57 estão sendo processados ou investigados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Apesar da gravidade das denúncias e da crescente rigidez da legislação, o índice de punição ainda é pequeno.

Nos últimos cinco anos, apenas quatro deputados e um senador foram cassados por compra de votos pelo TSE. A Corte registra somente dois casos de governadores que perderam o cargo: Mão Santa (PMDB), no Piauí, e Flamarion Portela (PT), em Roraima. No caso de Mão Santa, condenado por nomear programas de governo com seu nome, a perda do cargo só ocorreu porque ele desistiu de recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os deputados, há casos inusitados. Chico Abreu (PR-GO) é acusado de distribuir caldos e cafés aos eleitores. Rômulo Gouveia (PSDB-PB) teria trocado óculos por votos. Alguns dos processos se estendem por mais de sete anos. Na eleição de 2000, Rogério Lisboa (DEM-RJ) registrou em cartório a promessa de um emprego a um eleitor. O caso foi arquivado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, mas o Ministério Público recorreu ao TSE.

- A eleição é verdadeira, mas a representação é falsa. O nível dos políticos não é o que se espera de um país como esse - critica o ex-ministro do TSE Walter Costa Porto.

Na última semana, o julgamento de Luiz Henrique da Silveira foi anulado pelo TSE quando três dos sete ministros já haviam votado a favor da cassação. Como o processo precisará ser reiniciado, é provável que Luiz Henrique só seja julgado ao final do mandato. Ao analisar o caso, os magistrados reverteram uma tendência histórica ao abrir espaço para a defesa do vice-governador, Leonel Pavan. Como até então o TSE ignorava a necessidade de citação do vice, a nova decisão abre um precedente.

- Fico preocupado com a segurança jurídica dessa mudança. Será que os demais vice-governadores cassados não poderão questionar as decisões já tomadas pelo tribunal? - alertou o ministro do STF Carlos Ayres Britto.

As freqüentes alterações na jurisprudência também incomodam o procurador eleitoral Mário Bonsaglia. Lotado no Ministério Público Federal de São Paulo e um dos responsáveis pela fiscalização no maior colégio eleitoral do país, Bonsaglia ajuizou 120 ações nas eleições de 2006. Não obteve êxito em nenhuma.

- Em São Paulo, ninguém foi punido desde 1997. A jurisprudência não tem sido rígida. A corrupção eleitoral é endêmica e o grau de punição é ínfimo - reclama o procurador.

Para Bonsaglia, o vasto arsenal jurídico à disposição da defesa e uma suposta tolerância dos juízes na aplicação da lei acaba atrasando os processos e dificultando condenações. O argumento é rebatido pelo professor Mauro Noleto, mestre em Direito Eleitoral e consultor da TV Justiça. Noleto defende a legislação vigente e lembra que, em qualquer situação jurídica, deve se garantir a ampla defesa do acusado.

- Não se pode sair cassando todo mundo sumariamente. Quando se cassa um político, se cassam também os votos. E isso não deixa de ser uma forma de interferência na soberania popular - sustenta. (Zero Hora)

Por Leandro Demori em 25.02.08 às 12:02 - comentários (2)

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