CC e a Revolução Digital

Criador do Creative Commons Lawrance Lessig durante painel no FSM2005

As possibilidades de flexibilização de direitos autorais e liberdades no meio digital foram os temas abordados na manhã de hoje durante o painel Revolução Digital: Software Livre, liberade do conhecimento e liberdade de expressão na Sociedade da Informação. A conferência, organizada pelo projeto Software Livre Brasil e pela organização Creative Commons em conjunto com o Minstério da Cultura, contou com a presença do sociólogo espanhol Manuel Castells, do Ministro Gilberto Gil, e dos 'papas cibernéticos' John Perry Barlow e Lawrence Lessig, ambos ávidos defensores da revolução digital.

Apresentando formas concretas de enfrentar o monopólio das empresas de software e garantir uma livre distribuição do conhecimento através da rede mundial de computadores, os palestrantes foram recebidos com entusiasmo pelo público que lotou a sala montada junto ao Cais do Porto.

Caos e progresso

Para Manuel Castells, a internet tornou-se um espaço de livre comunicação, e a questão sócio-política iminente nessa nova era informacional é impedir o controle dessas estruturas. Castells vê na internet uma arquitetura de liberdade, que surgiu como software livre, e se desenvolveu na ausência de controle externo.

Castells comparou a restrição de acesso ao código fonte à apropriação da própria linguagem, relacionando as empresas de software aos antigos sacerdotes que eram os únicos detentores do conhecimento.

Segundo ele, é a história que determina a tecnologia, e não o contrário. As mudanças na propriedade intelectual não significam um abandono do modelo capitalista, porém sustenta que devemos extender a lógica de organização do software livre para torná-la uma alternativa para a produção em outras áreas do conhecimento.

Creative Commons

'Alguns direitos reservados' é ao que se propõe o Creative Commons (CC), uma organização que oferece à todos os produtores de conhecimento um conjunto de textos legais para flexibilizar os direitos sobre sua obra. A autoria é mantida, porém o uso e livre distribuição dessas informações torna-se muito mais fácil, eliminando a necessidade de intermediários legais e movendo-se unicamente pela criatividade de seus agentes.

Lawrance Lessig, criador do projeto que já ganha reconhecimento e abrangência global, trouxe ao Fórum a idéia de que toda a produção humana gira em torno do 'remix'. É através do recompilamento de informações que a sociedade experimenta cultura, política e conhecimento. Para ele, esse 'remix' deveria ser um direito básico da humanidade, e devemos lutar contra quaiquer leis controladoras da informação.

“Software Livre, Cultura Livre. Digam isso, exijam isso agora!” ressaltou Lessig sob aplausos do público presente na conferência.

Com o surgimento de novas tecnologias, a maneira como essa remixagem ocorre é modificada e otimizada. Passamos a ter outros meios para criação e difusão do conhecimento, transformando a 'liberdade à voz' em o 'poder da voz'. Para Lessig devemos quebrar as restrições do direito autoral, bem como abandonar a atual lógica do broadcasting.

Assumindo o P2P (Peer-to-Peer) como meio de troca dessas formas remixadas, podemos transformar as estruturas hierárquicas da comunicação. Deixar de tornar-se apenas espectador, e passar a ser produtor e difusor do conhecimento, como relatou Christian Ahlert. Ahlert trabalha atualmente para implementar as licenças do CC nos arquivos da BBC de Londres, disponibilizando inúmeros arquivos digitalizados através da internet para serem livremente distribuídos, exibidos e modificados.

Ministro Gil

Para o Ministro de Educação Gilberto Gil, entusiasta e usuário do Creative Commons, o debate da propriedade intelectual e do software livre é dos mais contemporâneos e necessários. Intitulando-se como hacker em espírito e vontade, defendeu a livre difusão de conhecimentos através da internet, e garantiu políticas públicas por parte do governo brasileiro para possibilitar essa revolução digital. Segundo Gil, o Brasil ainda está trabalhando uma agenda do século retrasado, da qual precisamos nos livrar o mais rápido possível.

Refutando a idéia de que o abandono do copyright impede que o artista ganhe dinheiro com a sua produção, citou o exemplo de artistas no estado do Pará que estão buscando novos modelos de negócio ao se apropriar de todo o processo de produção musical.

Windows doesn't dance"

Auto-denominando-se um dissidente cognitivo, John Perry Barlow, co-fundador da Electronic Frontier Foundation (EFF), lembrou que existe uma segunda globalização acontecendo. Diferente da globalização das corporações transnacionais, essa é uma feita através da internet e dos programas de P2P. Uma revolução em que as vozes passam a ser muitas, difundidas pelo espaço social viabilizado na rede mundial de computadores.

Para ele, a luta pelo software livre é uma maneira de manter o controle sobre nossas próprias mentes. "Aqueles que regulam o que as pessoas podem falar, controlam aquilo que elas podem pensar – dominando a realidade.” Assim, ações de resistência à propriedade intelectual são essenciais para garantir o desenvolvimento dos países emergentes.

Barlow elogiou o governo brasileiro por manter a sua posição firme em relação ao uso do software livre. “O Bill Gates tem medo do Brasil”, disse ao lembrar que o país está dizendo 'chega' ao enfrentar o monopólio da Microsoft. “A propriedade é um modelo equivocado para as coisas que não podemos tocar”, completou, dizendo acreditar na possibilidade de um comunismo da mente.

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